Aprovado aumento p/ professores; demais servidores aguardam

Sessões extraordinárias na Câmara de Itabuna aprovaram na terça-feira (26) projetos do Executivo (números 15/2020 e 16/2020), que preveem o reajuste de 12,84 por cento para professores da rede municipal dos níveis 1, 2, 3 e 4 – assim como para os que já se aposentaram. Da mesma forma, a Casa Legislativa votou favorável à proposta (nº 07/2020) para modernização tributária, organizando a carreira de agentes e auditores lotados no Departamento de Tributos. No que tange aos aumentos, já pagos desde janeiro, cabe registrar que o Legislativo acrescentou a seguinte emenda: “Reputam-se como legais e autorizados os pagamentos efetuados antes da publicação desta lei”. Já no nº 07, a Câmara inseriu emenda para que os respectivos pagamentos observem limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As propostas acima foram inseridas na “Ordem do Dia” a pedido do presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), diante da iminência de o Governo Federal sancionar lei que proíbe a concessão de aumento, reajuste, alteração em carreiras ou qualquer outra vantagem. Popularmente chamada de “Orçamento de guerra”, a medida visa administrar a despesa pública durante a pandemia da Covid-19. Completa

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