ITABUNA: PREFEITURA AVALIA REALIZAR NOVA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido está avaliando a possibilidade de realizar uma nova licitação para o Transporte Coletivo de Passageiros da cidade. A última licitação foi realizada em 2016, mas as duas empresas estariam insatisfeitas com o contrato. O transporte coletivo na cidade é explorado pelas empresas Sorriso da Bahia e São Miguel, que tem enfrentado dificuldade desde a assinatura deste novo contrato de concessão. Segundo informações, as duas empresas teriam sinalizado favorável pelo cancelamento do atual contrato. Recentemente o Ministério Público entrou com uma ação civil pública à Justiça contra as duas. O promotor de justiça Patrick Pires acusa as empresas de descumprirem obrigações contratuais e aponta precaridades no serviço público de transporte no município. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS O MP-BA pedi, liminarmente, que a Justiça obrigue as empresas de ônibus a cumprir todos os termos e cláusulas do processo licitatório e dos contratos de concessão e que no prazo de 10 dias garanta assentos reservados aos idosos, respeite as normas de acessibilidade, promova a higienização adequada, cumpra integralmente os trajetos e horários e amplie o número de ônibus em horários de pico. No prazo de 90 dias, renove a frota de ônibus e implante sistema de monitoramento de GPS em toda a frota, e, dentro de 180 dias, construa duas estações de transbordo. Além disso, pede que o Município de Itabuna seja obrigado a implementar, em 90 dias, serviço regular e eficaz de fiscalização de serviços de transporte urbano.

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