TCM obriga ex-prefeito a devolver quase 2 milhões aos cofres dos município



O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta quinta-feira (29), que o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, devolva R$ 1.895.572,52 aos cofres municipais, com recursos pessoais. De acordo com o TCM, o valor refere-se à diferença do que foi pago a maior à empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, em um contrato no valor de R$2.405.000,00 para a prestação de serviços de valor estimado em R$509.427,48.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$40 mil.
A empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software foi contratada, por meio de pregão presencial, para prestar “serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas”. A contratação ocorreu nos exercícios de 2013 e 2014, ao custo de R$4.440.000,00. Os diretores da empresa chegaram a ser presos pela Polícia Federal por fraude em contratos com prefeituras.

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