Prefeitura de Ilhéus é a maior devedora no TRT baiano


Prefeitura Municipal de Ilhéus

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) divulgou o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. Entre os devedores, estão dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federal e uma estadual. O Município de Ilhéus é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado com 1579 processos.
A lista é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Quem estiver no ranking não pode participar de processo licitatório, conforme previsão da Lei de Licitações (12.440/2011), realizar financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais.
A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de setembro, em Tribunais e Varas do Trabalho de todo o país, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é concentrar suas ações na execução, fase do processo em que o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na sentença.

Políticos da Bahia

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