Confusão no Legislativo: manifestantes ameaçam vereadores

Na tarde desta segunda-feira (13), foi aprovado o parecer sobre o projeto de lei que trata da troca do regime jurídico dos servidores municipais de Itabuna. O relator foi o Beto Dourado (PSDB), que se posicionou pela aprovação do projeto. Logo após a votação o clima ficou tensão na sala das comissões, por pouco vereadores não foram agredidos por alguns manifestantes do sindicado que estavam na câmara. Ficou definido que o projeto será colocado em votação no plenário durante uma sessão nesta terça-feira. A mesa diretora da câmara está solicitando reforço policial para garantir a realização da sessão e a segurança dos vereadores e funcionários da câmara. O Legislativo sugeriu 155 emendas ao projeto original, após reuniões com os sindicatos, Procuradoria do Município e adequações às normas constitucionais. Além do relator Beto Dourado e do sub-relator Júnior Brandão (PT), os vereadores Jairo Araújo (PCdoB) e Charliane Sousa (PTB) também propuseram emendas. O projeto de lei visa a mudança do regime celetista para o estatutário e promete instituir ainda o Estatuto dos servidores públicos municipais. No regime atual, o celetista, o empregado público é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tem carteira assinada e direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já no regime estatutário, o servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Os direitos e deveres são previstos em lei e entre as vantagens estão: aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.

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