Justiça anula júri que inocentou médica acusada de provocar morte de irmãos em acidente de trânsito em Salvador









Desembargadores da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anularam, por maioria, o júri que inocentou a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle durante um acidente em 2013. O julgamento  do recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) para anular o júri começou no último dia 2 e, nesta quinta-feira (16), foi retomado para leitura do voto vista do desembargador Mário Alberto Hirs. Ainda cabe recurso.

Em seu voto, o desembargador José Alfredo Cerqueira, relator do caso, havia defendido que "em nenhuma oportunidade, foi postulada pela defesa a absolvição da ré por negativa de autoria, mas sim a desclassificação de crime doloso". Segundo o desembargador, o entendimento prévio do Supremo Tribunal Federal é de que sempre há duas versões, a do réu e a da acusação. Se o júri optar por uma delas, não se pode dizer que uma delas é nula. Neste caso, contudo, o conselho de sentença optou por tese "que em momento algum foi defendida pela defesa", logo não encontraria amparo nas provas produzidas durante o julgamento.
 
O voto do relator foi acompanhado pelo revisor, desembargador João Bôsco de Oliveira, mas Hirs disse que não teve acesso aos autos e por isso pediu vista do processo. Nesta quinta, o desembargador proferiu seu voto. "Existindo duas teses contrárias abrasivamente existentes nos autos e havendo plausibilidade na escolha de uma delas pelo Tribunal do Júri, não pode a corte estadual cassar a decisão do conselho de sentença para dizer esta ou aquela é a melhor opção", defendeu Hirs.

Bôsco, contudo, reforçou que, em seu entendimento, o júri escolheu uma opção que não seria possível com base nos autos. "O primeiro quesito é sobre a materialidade do fato, e o segundo sobre autoria e participação. Aconteceu nesses autos que logo no quesito sobre autoria e participação, os jurados simplesmente disseram que não. Agora eu fico a me perguntar se, desde o início do inquérito, desde que aconteceu, ninguém duvidava que quem estava no volante daquele carro era a ré. Não houve dúvida nenhuma sobre isso. A defesa sustentou a tese de homicídio culposo. Ou seja, a ré pelo menos teve participação no fato. Só que quando chega nesse quesito, os jurados dizem que não. Então quem foi que cometeu o fato?", questionou.

Quando o julgamento é desfavorável à defesa, é possível apresentar um recurso chamado de "Embargos Infringentes". Esse recurso é apreciado por um órgão maior do que a Câmara, que é a Seção Criminal. A seção é composta por 20 desembargadores e desembargadoras, o que amplia a margem de discussão sobre o tema. Na próxima sessão, tanto a defesa quanto a acusação não poderão mais intervir apresentando argumentos extensos. O máximo que poderão fazer são "intervenções de fatos", ou seja, apresentar explicações pontuais sobre questões que tenham sido mal interpretadas pelos desembargadores.

(Bahia Notícias)

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