Deputado preso em segunda instância é liberado para registro de candidatura




João Rodrigues é liberado pelo STJ, mesmo condenado em 2ª instância 


Liminar do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu ao deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, deixar a prisão e registrar candidatura à reeleição. Assim como o ex-presidente Lula, João foi condenado em primeira e segunda instância. O prazo de registro de candidaturas acaba nesta quarta (15).
O parlamentar foi condenado a cumprir pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por cometer crime contra a Lei de Licitações. O ministro Rogerio Schietti Cruz, informa o Estadão, viu como plausível o direito do deputado de registro de candidatura diante da possibilidade de prescrição do crime, como alegou o deputado e pré-candidato.
– Antevejo, ainda que em exame precário e sujeito a revisão pelo órgão colegiado competente, haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (entre o acórdão condenatório, em 17/12/2009, e a presente data), principalmente porque a condenação impingida ao paciente ainda não transitou em julgado – escreveu.


(Pimenta)

0 comentários:

Postar um comentário

Não sera permitido a publicação de comentário com palavra de baixo calão.